ENTRÂNCIA INICIAL / SANTANA / VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA INTIMAÇÃO 800XXXX-45.2024.8.05.0227 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Santana Requerente: Valdinei Lopes Silva Advogado: Terencio Cavalcante Tonha (OAB:BA8648) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 800XXXX-45.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTANA REQUERENTE: VALDINEI LOPES SILVA Advogado (s): TERENCIO CAVALCANTE TONHA registrado (a) civilmente como TERENCIO CAVALCANTE TONHA (OAB:BA8648) Advogado (s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de Liberdade Provisória com Fiança Dispensada e/ou Revogação da Prisão Preventiva interposto por VALDINEI LOPES SILVA através de seu advogado (ID nº 438630834). O Requerente foi preso em fl agrante no dia 05 de fevereiro de 2024, por ter, praticado violência contra seu pai MANOEL DOS SANTOS SILVA, no âmbito doméstico (nº 8000079-83.2XXX.805.0XX7), tendo a prisão em fl agrante sido convertida em prisão preventiva na audiência de custódia (ID 430489437). Foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal e artigo 101 da Lei 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso) nos autos da ação penal nº 8000125-72.2XXX.805.0XX7). O Ministério Público se manifestou no ID nº 439333508.
É o relatório.
