Artigo 70 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)

Art. 70. O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Diário de Justiça do Estado de Goiás

há 9 dias

Publicação do processo nº 5468818-06.2022.8.09.0049 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Declaração -> Incompetência - Data da Movimentação 02/05/2024 14:17:55 LOCAL : GOIANÉSIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5468818-06.2022.8.09.0049 CLASSE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

ontem

Petição Inicial - TJRN - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A QUEM COUBE POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 3 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cumulada com Obrigação de não Fazer, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Masterprev Club de Beneficios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº e…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 9 dias

Petição Inicial - TJRJ - Ação Revisional do Pasep c/c Ressarcimento por Danos Materiais c/c Pedido de Exibição Incidental de Documentos - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 02/05/2024 12:52:25 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…

Tribunal de Justiça de Pernambuco

há 11 dias

Petição Inicial - TJPE - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

M.M JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. , brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no cadastro de pessoal física sob nº , residente e domiciliada na CEP: , por…

Tribunal de Justiça de Pernambuco

há 13 dias

Petição Inicial - TJPE - Ação Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE , brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na , não possui…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cumulada com Obrigação de não Fazer, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Daycoval

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 4 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação de Revisão de Benefício Previdenciário (Com Base Contribuição por Vida Toda) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA ___a VARA FEDERAL DA COMARCA ____ DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito…

Tribunal de Justiça do Maranhão

há 11 dias

Petição Inicial - TJMA - Ação de Cobrança de Diferença Salarial Retroativa Referente à Adicional de Insalubridade c/c Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Maranhao

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE SÃO LUÍS - MA. JUSTIÇA GRATUITA E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (IDOSO) , brasileiro, casado,…