Inciso V do Artigo 132 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
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há 6 horas

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2024

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 357, DE 9 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art.
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há 6 dias

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 2.453/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março…
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há 8 dias

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 538, DE 3 DE MAIO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 207 da Constituição Federal, e acatando o Relatório da Comissão de Processo…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Página 10363 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

II. Na origem, como relatado, "cuida-se de demanda proposta por CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA e MAXWEL SILVA, policiais militares do Rio de Janeiro, na qual pleiteiam a extinção do PAD objeto da…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 19 dias

Página 2215 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Abril de 2024

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30149 - DF (2024/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA IMPETRANTE : LEANDRO DE SOUSA SILVA ADVOGADOS : CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF048337 BRUNO LOPES DOS SANTOS -…
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há 21 dias

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2024

PORTARIA TRE-BA N° 394, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa…
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há 22 dias

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2024

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 1.198, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da…
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há 27 dias

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2024

PORTARIA COAF Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,…
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mês passado

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2024

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 452, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das…
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há 2 meses

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Março de 2024

. XXXXX MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE 11,75 15 26,75 82 . XXXXX ALEXANDRE FERNANDES ONO 12,5 14 26,5 83 . XXXXX JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR 12,5 14 26,5 84 . XXXXX PERICLES…
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