Alínea "d" do Inciso II do Artigo 88 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.