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25 de maio de 2017
Inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

67609.001660/2017-96, do DECEA, resolve: Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11..., de acordo com o art. 34, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSÉ VALTER DA SILVA JUNIOR (Nr Ord 4963350... Velho, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei 6.88...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data... III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei n.º... legais e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90, publicada... inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112, DOU 237 de 12/12/90. LÍDIA GRISÓLIA FERNANDES PORTARIA N... Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e consideran...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

público inacumulável, conforme item VIII , do artigo 33 da Lei 8.112 /90. Processo 23040.003105/2017-04. N 1.588..., com base no art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, a contar de 09 de maio de 2017. Declaro vago, em decorrência... de Biologia, Classe D-I, Nível 1, de acordo com o artigo 12 , inciso II da ...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de maio de 2017, em virtude..., na forma do disposto no art. 33, inciso IX, da Lei n 8.112/90, a partir de 03/03/2017. N 1.494 - Dispensar da Função... o disposto no § 7 do art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. Art. 2º..., Matrícula SIAPE n° 1294926, com base no Artigo 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, em razão de ter sido nomeado em outro cargo...; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicita...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

434550, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do art. 33 , inciso VIII da Lei n.º 8.112 /1990, tendo... de Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, ocupado pelo servidor FABRÍCIO FERREIRA DE LUCENA, matrícula n.º 161067, lotado... DE CASTRO NETO, matrícula 139477, do cargo em comissão de Asse...

Andamento do Processo n. 198682017 - 18/05/2017 do TJMA

– INSS, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/1990, tendo em vista decisão constante do Processo 19868/2017... pelo servidor FABRÍCIO FERREIRA DE LUCENA, matrícula n.º 161067, lotado na Vara Única da Comarca de Passagem Franca..., em decorrência da sua posse em outro cargo público inacumulável, a part...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2017

de janeiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... de 2004 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida... 217 , inciso I , e do artigo 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

VACÂNCIA, a partir de 10/05/2017, do código de vaga 1001582, com fundamento no Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112..., inciso VIII, da Lei 8.112 de 11.12.1990, referente ao cargo de Arquiteto e Urbanista, ocupado pelo servidor FELIPE... dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei 8.112, de 11....

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