Art. 33, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

do artigo 33, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO CONSELHO ADMINISTRATIVO.../12, com as vantagens do Art. 3º da Lei 8911/94. Base Legal: Art. 186, Inciso

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

de 12 de setembro de 2019, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990... nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na …

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete... de Organização e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei 8.112/1990, conforme redação... 10.887/2004 e art. 217, inciso III, e art. 222, VII, alínea "b", item ¨6 da Lei

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90. RENATO DA ANUNCIAÇÃO FILHO... Portaria MP 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no a…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

de julho de 2019; considerando o artigo 34 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990; resolve: 1021 - Art. 1º..., lotado no Câmpus Formosa do IFG, a partir de 11/9/2019, conforme previsão …

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

do Estatuto da UFGD, e nos termos do art. 9º , inciso II , da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela... do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve: 1.012 - Declarar …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, inciso I , da Lei 8.112 /90 e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea b, item 6 , da Lei ... de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33 , VIII , da Lei

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, resolve: Declarar vago, nos termos do Art. 33 , VIII , da Lei n.º 8.112 /1990, a partir de 18 de setembro de 2019... Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A da Lei 8.112 /90, com …

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

artigo 35 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00426176/2019, resolve: Exonerar... o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei 8.112, de 11