Inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

DESPACHOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

II - identificar, analisar e propor consolidação para os atos que necessitem de revisão nos termos do Decreto nº 10.139, de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2020; e III - minutar as…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE CAMPUS LUZERNA RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 186, publicada no DOU de 21/09/2021, Edição 179, Seção 2, página 18, no Art. 2º Onde se lê…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

PORTARIA SEI Nº 1.131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 7.467, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A Pró-Reitora de Pessoal, no uso da competência delegada pela Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 6909 de 08 de…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 5.423, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA SUSEP/CGPED Nº 3, DE 22 DE SETEMBRODE 2021 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS PORTARIA Nº 2.967/IFAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 2.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP 399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta…