Inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

8.112 /90. 69 - Art. 1º Declarar vacância, em consonância com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90... com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, do cargo efetivo de …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

VIII , da Lei 8.112 /90. 80 - Processo 23149.000046/2021-22 - Designar CLAUDIO DA SILVA PASCHOA, matrícula SIAPE... Diário Oficial da União de 19/07/2019;, resolve: 45 - Art. 1º - …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

inciso VIII do artigo 33 da Lei no 8.112 /90, a contar de 27/01/2021. Processo 23357.000589.2021-44. ASSIS LEÃO... VIII , da Lei 8.112 /90 e o contido no processo 23167.000032.2021-41, …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

; e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 9.144... de janeiro de 2021, de acordo com o art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33 , VIII , da Lei n. 8.112 /1990, a partir de 14... Administrativo TRF2-PES-2017/01572, resolve: NOMEAR, nos termos …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, PROAD 13497/2020..., com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112 /1990, um cargo …

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

do art. 33 , inciso VIII , da Lei n. 8.112 /90, a contar de 19/01/2021. NICANOR FAVERO FILHO TRIBUNAL REGIONAL... , a , 219 , I , e 222 , IV e VII , b , 6 , da Lei 8.112 /1990 e alterações, com …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33 , inciso VIII da Lei 8.112 /90. CLAUDIO ALEX JORGE... nos artigos 215 , 217 , inciso I , 222 , inciso VII , alínea b e item …

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

0331606, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 , de 11/12... de dezembro de 2020, resolve: NOMEAR a servidora ADRIANA CLÁUDIA CÂMARA …

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

, com base na segunda parte do inciso I , do artigo 186 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com proventos...-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação desta Universidade, com fundamento no artig…