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26 de setembro de 2017
Inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

de Pelotas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11... com o disposto no inciso VII, do Art. 17 do Regimento Geral da UNIFAP; Art. 34, caput, da Lei 8.112/90 e tendo em vista... em vista o art. 38, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei ...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

- INEP, virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei8.112/90... em concurso público, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, para o quadro permanente desta IFES, Alandey..., resolve: N° 1.510 - I - Declarar a vacância, a pedido, a partir de ...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

o disposto nos artigos 9º, inciso II, 35, inciso I, e 62 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR... do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PAULO CESAR DE SOUZA FILHO, matrícula 27707, nos termos do art. 33, inciso... 497, de 3 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto no a...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

o disposto no Artigo 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12... art. 33, inciso VII, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL.../ 2015 e Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS 296, de 09/1...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

, c/c com o art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei 8.112/90, proporcionalizando os proventos à ordem de 33/35. Art. 2... do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. IRACEMA SANTOS VELOSO PORTARIA 256, 22 DE SETEMBRO DE 2017..., com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do carg...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

e considerando: o disposto nos artigos 9º , inciso I , e 10 da Lei 8.112 de 11/12/90; o disposto no Decreto 7.232... , inc. VIII , da Lei n 8.112 , de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo 011670/2017... art. 2 , inc. I, da Lei n 10.887/2004, e dos arts. 215 , 217 , inc. IV , a , e ...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

, Técnico e Tecnológico, lotado no campus Avançado Manacapuru, de acordo com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei n.º 8.112 /90... Catarinense - lotado (a) no Campus Avançado Abelardo Luz, de acordo com o inciso VIII , do artigo 33 , da Lei 8.112 /90... Maués, pela prática da infração disciplinar capitulada no Art. 13...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

DE CASTRO, matrícula 24727, nos termos do art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 , de 11/12/1990. ELOÁ TODARELLI... de 2015, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II, 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... em vista o disposto no artigo 62, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 199...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

VIII , da Lei n.º 8.112 , de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990, o que consta no Processo . 23113.000376/17... da Lei 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU 222... Constitucional 41 , de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

do art. 33 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de setembro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra..., Seção 1, pág. 59; e conforme disposto nos artigos 143 e 152 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º... disposto nos artigos 143 e 152 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 19...

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