Inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Ministério da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS/SE/MC DE 23 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

PORTARIA Nº 282, DE 22 DE JULHO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Inciso II do Art. 9º da Lei nº 8.112/1990;…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.390, DE 22 DE JULHO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 382, DE 22 DE JULHO DE 2021 A Diretora, em Exercício,…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Nº 645 - Designar, de 26 a 30/7/2021, a servidora MARIA CAROLINA MONTEIRO COSTA CAMPELO BEZERRA, matrícula 5493-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 349, DE 21 DE JULHO DE 2021 A COORDENADORA DE…

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 23 de Julho de 2021

Decorrido o prazo, o magistrado que detiver a maior antiguidade na classe, dentre os inscritos, será promovido, observado o disposto nas alíneas "d" e "e" do inciso II do art. 93 da Constituição…

Página 7 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 23 de Julho de 2021

0002197-52.2012.5.01.0551 DIGITALIZADO 1ª VT/BM MATEUS BRANDÃO PEREIRA REMOVIDO 0002053-44.2013.5.01.0551 DIGITALIZADO 1ª VT/BM MATEUS CARLESSO DIOGO REMOVIDO 0001388-78.2010.5.01.0342 DIGITALIZADO…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

Nº 152- Art. 1° Designar Ronaldo da Silva Araújo, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE Nº 1799818, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso FCC, do Curso de Ciências…