Art. 33, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

, inciso VIII , da Lei 8.112 /90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21.... 137 da Lei 8.112 /1990, por violação do art. 117 , inciso IX , da …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33 , VIII , da Lei 8.112 /90, a partir de 18/02/2020. PROF... de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

, da Portaria 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112... o disposto no art. 38 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

em outro cargo público inacumulável, conforme dispõe o art. 33 , VIII , da Lei 8.112 /1990. CARLOS GUEDES DE LACERDA...: DECLARAR VAGO, a partir desta data, com base inciso II , do art. 33 , da Lei

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei 8.112, de 11 de dezembro... artigo 34, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º de …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

Vara Federal de Araraquara, vinculado àquela seccional, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90..., nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90 e Resolução CJF …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

. 33, VIII da Lei 8.112/90. II. Declarar vago o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, código de vaga 714228...-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112/1990, resolve: …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

, inciso VIII da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 24.1.2020, cargo criado pela Lei 6.082... de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no arti…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

- Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei no 8.112/90, a vacância de MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES FILHO, Matrícula... o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria …

Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 17 de Fevereiro de 2020

Dentro, em virtude de sua posse em outro cargo, inacumulável, nos termos do artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, com as alterações introduzidas pela Lei ... de suas atribuições legais e …