Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990..., a partir de 01-fevereiro-2019, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990..., conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, processo n...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

do art. 96-A da Lei 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo 23115.043716/2018-47.... 96-A da Lei 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo 23115.043871/2018-63, resolve... de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o ...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

inacumulável, nos termos do art. 33, VIII da Lei8.112/90. Art 2º Considerando que o servidor não adquiriu... estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29... Linguistique, na cidade de Sherbrook, Canadá, conforme a Lei 8.112/90 e o ...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, processo ... dos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 40 da Constituição..., a ANTONIO SCHULTZ LOBATO, nos termos dos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei n.º 8.1...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

Legal: art. 93, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 6º da Portaria/MEC 1.095/2010..., lotado no ICHCA/UFAL, de acordo com o inciso VIII, do art. 33, da Lei n.º 8.112/90. II -Declarar vago o cargo..., em observância ao disposto no art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como ...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo 23104.007301/2019-10, resolve: .... 15 da Lei 8.112, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei 8.168, de 16 de janeiro 1991; considerando o disposto no... UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições lega...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei 9527/97... em vista o disposto no Art. 38, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em conformidade com o Decreto 9.007, de 20... em vista o disposto no Art. 38, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 19...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. Código da vaga 711104. (Processo 23076.008143/2019-08... de Potências, de acordo com o contido no artigo 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 700535. II... da Portaria 617, de 17/7/2015 e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, processo 23079.007918/19-90... de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, processo... de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do a...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

704908, com base no artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo. Art. 3... da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo ..., da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo 23080. ...

×