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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso VII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VII - aposentadoria;

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2017

Tornar sem efeito a Portaria GP n. 406, de 4 de setembro de 2017, desde a data de sua publicação. JÚLIO BERNARDO DO CARMO Desembargador Presidente PORTARIA GP N. 452, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 Portaria

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM ARACAJU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 27, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

PORTARIA N 1.046, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2017

PORTARIA Nº 345, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES SOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 972/PRES,

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2017

12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 67855, ILDE MATOS DOS SANTOS ROCHA, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do

Andamento do Processo n. 0000090-02.2017.5.06.0331 - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE

Andamento do Processo n. 0000090-02.2017.5.06.0331 - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE

Andamento do Processo n. 0000090-02.2017.5.06.0331 - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE

Andamento do Processo n. 0000090-02.2017.5.06.0331 - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE

Andamento do Processo n. 0000090-02.2017.5.06.0331 - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE

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