Inciso VII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VII - aposentadoria;

Portaria n. 502 - 27/05/2022 do DOU

PORTARIA TSE Nº 502, DE 25 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO…

Página 271 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA TSE Nº 500, DE 24 DE MAIO DE 2022 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2022. O…

Página 272 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022

§ 3º Os cargos efetivos providos nos termos dos incisos IV e V do § 1º deste artigo, que posteriormente sofram vacância enquadrada nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990, estarão…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2022

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO GP Nº 189, DE 23 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,…

TJMG • [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Acumulação de Cargos (10225) Demissão ou Exoneração (10280) • 5008092-14.2019.8.13.0183 • Órgão julgador 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete PROCESSO Nº: 5008092-14.2019.8.13.0183…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2022

Center, em Houston, Estados Unidos, no período compreendido entre 17/06/2022 e 26/06/2022, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 91974. N° 2.784 - Autorizar o afastamento do País de…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2022

Nº 566 Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47, de 2005, c/c o caput do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. A…

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2022

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 56, DE 19 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

PORTARIA GM/MS Nº 1.116, DE 18 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada…

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 203, DE 17 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23,…