Art. 33, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VII - aposentadoria;
Tornar sem efeito a Portaria GP n. 406, de 4 de setembro de 2017, desde a data de sua publicação. JÚLIO BERNARDO DO CARMO Desembargador Presidente PORTARIA GP N. 452, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 Portaria
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM ARACAJU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 27, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO
PORTARIA N 1.046, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de
PORTARIA Nº 345, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES SOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 972/PRES,
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PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE
PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE
PROC. Nº TRT - 0000090-02.2017.5.06.0331 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MUNICÍPIO DE SANHARÓ Recorrido : MARIA LUCY SANTOS Advogados : GERSYANE
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