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27 de maio de 2017
Inciso VII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VII - aposentadoria;

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

com base no art. 33 , inciso VII , da Lei n. 8.112 /1990. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... 41 /2003), c/c os artigos 186 , inciso I , § 1º e 188 da Lei 8.112 /1990, com proventos integrais, paridade plena... Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112 /90, dispositivo a...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

o contido no artigo 33, inciso VII da Lei 8.112/90 e o Processo 35097.000596/2017-57, resolve: 56 - Conceder Pensão... 13.135/2015, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei 10.887/2004, pensão instituída pelo ex-servidor ROGÉRIO MARCOS... º 8112/90, de 11-12-90, aletrada pelo artigo 3º, da Lei n º 13335, de ...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei 8.112/90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENIR GUILHERME... ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei 8.112/90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data... e 217, incisos I, III e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160195456 RN

processo legal.   Aliás, neste mesmo sentido é o que também prevê o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90, que dispõe... sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais... com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.   Prequestiona os artig...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

de 13/02/2013. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei 8.112/90... de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90 com nova redação dada pela.... Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria 84/PRES, de 29 de janei...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

do artigo 62-A da Lei 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII... o cargo ocupado pela servidora, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei 8.112/90. Art. 3º Esta portaria entra..., nos termos do art. 33, inciso VII da Lei 8.112/90. Art. 3º Esta portari...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

da União de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei 13.341, de 29 de setembro... VII, da Lei 8.112/1990. JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO... no artigo 6º, inciso III, da Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, e no Dec...

Inteiro Teor. : ARR 5506820105020032

. Destaco que, no caso específico dos funcionários públicos federais, a Lei 8112 /90, art. 33 , VII , estabelece... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade... da redação contida no art. 49 , I , b , da Lei 8.213 /91 e do reconhecimento...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

ocupado pela servidora, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor... com os arts. 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei... , de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei 8.2...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

servidora, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data... pela servidora, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data... 47 /05. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33 ,...

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