Inciso VII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VII - aposentadoria;

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

, inciso I , e art. 222 , inciso VII , alínea b , item 6, todos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada...-99. 2. Declarar vago o cargo na forma no art. 33 , inciso VII , da Lei 8.1…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2020

35014.268680/2020-44). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112..., de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 17 do Decreto 9.144, …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2020

º , da EC 103 /2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33 , inciso VII , da Lei 8.112 /1990... do art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo …

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2020

-85). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33 , inciso VII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro... , Inciso VII , alínea b , 6 todos da Lei 8.112 /90 combinado com os …

Página 169 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Outubro de 2020

VANTAGENS AO SERVIDOR PÚBLICO DEPENDE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HÁ PREVISÃO NO ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A DETERMINAÇÃO, CONTUDO, POR FORÇA DO…

Página 170 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Outubro de 2020

ENTRE SERVIDOR PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OCASIONA A VACÂNCIA DO CARGO, DE ACORDO COM O ART. 33, VII, DA LEI N.º 8.112... SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E QUE, COM …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 0800556-78.2014.8.12.0030 MS 0800556-78.2014.8.12.0030

objurgado violou o art. 33, VII, da Lei n.º 8.112/90; art. 56, IV, da Lei Estadual n.º 1.102/90; art. 56, VII, da Lei... legais locais, tais como o art. 56, IV, da Lei Estadual n.º 1.102/90, e o art

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

servidora, com espeque no art. 33 , inciso VII , da Lei 8.112 /90. JANICE VARGAS DE CARVALHO LINHARES GERÊNCIA EXECUTIVA - B... da Lei 8.112 /90 com redação dada pela leis 13.135 /2015 e …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO... /2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE..., nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /1990. Art. 3º Esta …