Art. 33, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VII - aposentadoria;
, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública; considerando o dispositivo no art. 33 inciso VIII, da lei..., e 222, inciso VII, "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, pensão civil vitalícia à....13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude d...
o que também prevê o artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos... civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e o artigo 86, inciso V, da Lei Estadual nº 10.261/68... aplicadas as regras da Lei Federal nº 8.112/90, uma vez que aplicáveis...
, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei nº 8.112 /90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... /90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei nº 8.112 /90. Art... /05, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112 /90. Art. 2º De...
vago o referido cargo, conforme artigo 33 , inciso VII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. Nº 92 - Declarar vago... inacumulável, observadas as disposições do art. 33 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº... integrais, com fundamento no art. 186 , inciso III , alínea a , da Le...
, nos termos do art. 33 , inciso VII , da Lei nº 8.112 /1990. Art. 3º A reavaliação do servidor deverá ser realizada em 1º... b do inciso VII do artigo 222 , todos da Lei nº 8.112 /1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 /2015, e com base no... do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 5.037 , de 07.04.2004, publicado no...
. 33, VII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990. (Processo UFRPE nº 23082.006043/2019-50) MARIA JOSÉ DE SENA PORTARIA DE 4..., em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, Decreto..., em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, ...
pela Lei 6082/1974, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 05.../2003, e no art. 186, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/1990, e declaraR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso... VII, da Lei n. 8.112/1990. Desª. MARILENE BONZANINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR...
com o disposto no art. 33, VII da Lei Federal 8.112/90. Tal condição é distinta daquela do trabalhador da inciativa privada... que o Estatuto dos Servidores Públicos do aludido ente público (Lei Complementar Municipal nº001/2002), estabelece em seu art.... Excepcionalmente, aplica-se aos servidores estatutários o Regi...
declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. YVELINE... servidora, com espeque no art. 33, inciso VII, da Lei 8.112/90. FRANCISCO CARLOS DA SILVA GERÊNCIA EXECUTIVA - B... que lhe confere o artigo 216, inciso I, letra "e", da PT/MDS/Nº 414, de 28 de setembr...
servidor, com fulcro no inciso VII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Nº 51 - Processo Administrativo... pelo referido servidor, com fulcro no inciso VII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. GABRIEL FERNANDES..., com fulcro no inciso VII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de ...