Art. 33, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VII - aposentadoria;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Extraordinário" : RE 70083494997 RS

, ocasionando a vacância de seu cargo de acordo com o art. 33 , VII , da Lei 8.112 /90, que serve de parâmetro para os servidores... públicos e, especialmente, em consonância com a Lei Municipal

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n.... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área …

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2020

vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área... 8.112/90, artigo 15 da Lei 9.527/97 e artigo 5º da Lei 9.624/98. SAMUEL …

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2020

o cargo na forma no art. 33, inciso VII, da Lei 8.112/90. IRACEMA MAYARA JAMBEIRO BRANDÃO ENGELHARDT SUPERINTENDÊNCIA... das atribuições conferidas pela Portaria MDS 414 DE 28/09/2017, publicada

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00004281520158060195 CE 0000428-15.2015.8.06.0195

a relação do ente público com seus servidores, a Lei Federal de 8.112/90, que assevera em seu art. 33, inciso VII... (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barro), mais …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Fevereiro de 2020

art. 33 , inciso VII , da Lei 8.112 /90. IRACEMA MAYARA JAMBEIRO BRANDÃO ENGELHARDT GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS... que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno do …

Página 75 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

do artigo 62-A da Lei 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII... do art. 33, inciso VII da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

referida servidora, com fulcro no art. 33, VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. PATRÍCIA VIEIRA EMILIANO PORTARIA... servidora, com fulcro no art. 33, VII, da Lei 8.112, de 11 de deze…

Página 104 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11..., tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei 8.112, de 11 de dez…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. YVELINE BARRETTO LEITÃO PORTARIA 7, DE 30 DE JANEIRO...). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, i…