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18 de abril de 2019
Inciso VII do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VII - aposentadoria;

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública; considerando o dispositivo no art. 33 inciso VIII, da lei..., e 222, inciso VII, "b", item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 2015, pensão civil vitalícia à....13, §§ 1º e 6º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10020721520188260453 SP 1002072-15.2018.8.26.0453

o que também prevê o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos... civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e o artigo 86, inciso V, da Lei Estadual 10.261/68... aplicadas as regras da Lei Federal 8.112/90, uma vez que aplicáveis...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... /90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33 , inciso VII da Lei 8.112 /90. Art... /05, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112 /90. Art. 2º De...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

vago o referido cargo, conforme artigo 33 , inciso VII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. 92 - Declarar vago... inacumulável, observadas as disposições do art. 33 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo ... integrais, com fundamento no art. 186 , inciso III , alínea a , da Le...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, nos termos do art. 33 , inciso VII , da Lei 8.112 /1990. Art. 3º A reavaliação do servidor deverá ser realizada em 1º... b do inciso VII do artigo 222 , todos da Lei 8.112 /1990, com redação dada pela Lei 13.135 /2015, e com base no... do Estatuto aprovado pelo Decreto . 5.037 , de 07.04.2004, publicado no...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019

. 33, VII, da Lei . 8.112, de 11/12/1990. (Processo UFRPE 23082.006043/2019-50) MARIA JOSÉ DE SENA PORTARIA DE 4..., em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009, Decreto..., em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, ...

Pg. 105. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019

pela Lei 6082/1974, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 05.../2003, e no art. 186, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/1990, e declaraR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso... VII, da Lei n. 8.112/1990. Desª. MARILENE BONZANINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10710170011757002 MG

com o disposto no art. 33, VII da Lei Federal 8.112/90. Tal condição é distinta daquela do trabalhador da inciativa privada... que o Estatuto dos Servidores Públicos do aludido ente público (Lei Complementar Municipal 001/2002), estabelece em seu art.... Excepcionalmente, aplica-se aos servidores estatutários o Regi...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. YVELINE... servidora, com espeque no art. 33, inciso VII, da Lei 8.112/90. FRANCISCO CARLOS DA SILVA GERÊNCIA EXECUTIVA - B... que lhe confere o artigo 216, inciso I, letra "e", da PT/MDS/ 414, de 28 de setembr...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

servidor, com fulcro no inciso VII do artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 51 - Processo Administrativo... pelo referido servidor, com fulcro no inciso VII do artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. GABRIEL FERNANDES..., com fulcro no inciso VII do artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de ...

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