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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. III do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

III - promoção;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1726702 RN 2018/0044232-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.726.702 - RN (2018/0044232-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ANGELA EMANUELE LOPES ADVOGADO : DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE - RN000648A DECISAO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇAO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ANTES REMOVIDO VIA CONC...

Andamento do Processo n. 2018/0044232-1 - Recurso Especial - 20/04/2018 do STJ

(3310) RECURSO ESPECIAL Nº 1.726.702 - RN (2018/0044232-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANGELA EMANUELE LOPES ADVOGADO : DANIELLE GUEDES DE ANDRADE

Pg. 3598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2018

(3310) RECURSO ESPECIAL Nº 1.726.702 - RN (2018/0044232-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANGELA EMANUELE LOPES ADVOGADO : DANIELLE GUEDES DE ANDRADE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50006325020154047215 SC 5000632-50.2015.4.04.7215

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5000632-50.2015.4.04.7215/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13925620155170161

Agravante: ROSANA BRASIL PERUCH Advogado :Dr. Oziel Nogueira Almeida Agravado : BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado :Dr. Carlos Eduardo Amaral de Souza Advogado :Dr. Nathalia Saib

Andamento do Processo n. 0001392-56.2015.5.17.0161 - AIRR - 09/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001392-56.2015.5.17.0161 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante ROSANA BRASIL PERUCH Advogado Dr. Oziel Nogueira Almeida(OAB:

Pg. 1845. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/08/2017

07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016) "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS" -alegada falta de fundamentação

Andamento do Processo n. 0001392-56.2015.5.17.0161 - ROPS - 29/05/2017 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0001392-56.2015.5.17.0161 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE ROSANA BRASIL PERUCH ADVOGADO OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA (OAB: 14388/ES) RECORRIDO BANESTES SA BANCO DO ESTADO

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/05/2017

Regular a representação processual - fl(s.)/Id 682dfb3. A parte recorrente está isenta de preparo (Id 3f4e9b3), tendo em vista a concessão da assistência judiciária gratuita. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Andamento do Processo n. 0001392-56.2015.5.17.0161 - ROPS - 06/04/2017 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0001392-56.2015.5.17.0161 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE ROSANA BRASIL PERUCH ADVOGADO OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA (OAB: 14388/ES) RECORRIDO BANESTES SA BANCO DO ESTADO

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