Inciso III do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
III - promoção;
Diário Oficial da União
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há 4 meses

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2024

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo…
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há 8 meses

Página 67 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2023

Art. 1º - Substituir ANTONIO FABIO FONSECA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501796, e RICARDO SOBREIRA BEZERRA, Auditor Federal de Finanças e Controle,…
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Diário Oficial da União
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há 11 meses

Página 63 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2023

Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 399, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2020.8.26.0515 Rosana

Registro: 2023.0000374282 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-73.2020.8.26.0515, da Comarca de Rosana, em que é apelante MUNICÍPIO DE ROSANA, é apelado…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 88 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Março de 2023

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 797, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 77 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2023

11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FILIPE DE PAULA BARRETO GOUVEA, no cargo de…
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ano passado

Página 74 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 105, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,…
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ano passado

Página 101 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2023

Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, para o cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, previstos na Lei nº…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Janeiro de 2023

PORTARIA CN Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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ano passado

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 17 de Novembro de 2022

4. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei n° 11.419/2006) João Marcelo Balsanelli Desembargador Vice-Presidente no…
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