Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
V - a idade mínima de dezoito anos;
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 24 dias

Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2024

15. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS DO CONCURSO 15.1. Após a sessão pública de julgamento final do concurso público, o parecer final da Comissão Examinadora será submetido à Comissão Permanente de…
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Diário Oficial da União
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mês passado

Página 59 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2024

k) Não será aceita complementação de documentos comprobatórios na Tabela de Pontos para a Avaliação da Prova de Títulos, após o envio do Processo Eletrônico. 8.14.3. A Comissão Examinadora apreciará…
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 2 meses

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 26 de Março de 2024

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA TRE-SP N. 93/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o pedido de…
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 2 meses

Publicação do processo nº 0050301-72.2023.6.26.8000 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TRE-SP

PORTARIAS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA TRE-SP N. 93/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 5 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-55.2017.8.07.0016 1169241

TERRITÓRIOS Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-55.2017.8.07.0016 RECORRENTE (S) FABIANA MARTINS ALVES RECORRIDO (S)…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 5 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-55.2017.8.07.0016 1169241

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI DISTRITAL Nº 840/2011. POSSE PRECÁRIA POR INTERMÉDIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA DO JULGADO NO RE Nº 863.477 DANDO PROVIMENTO AO …
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Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 64 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2024

8.14.8. Para cada um dos(as) candidatos(as), a nota da Prova de Títulos será atribuída em graus de zero a dez, em cédula única, lançada no Sistema de Concurso Docente e assinada pela Comissão…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 4 meses

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2024

8.15.2. As leituras das notas atribuídas aos candidatos(as), por prova e por examinador, serão feitas pelo presidente da Comissão Examinadora e/ou Secretário do Concurso, na sessão de Divulgação do…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL - 349172: Ap XXXXX-22.2013.4.03.6110 Ap - APELAÇÃO CÍVEL -

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CANDIDATO EMANCIADO. PLENA CAPACIDADE CIVIL. EXERCÍCIO CARGO …
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 4 meses

Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2023

10. DOS RECURSOS DO RESULTADO DO CONCURSO 10.1. Após a sessão pública de julgamento final do concurso público, o parecer final da Comissão Examinadora será submetido ao colegiado do Departamento…
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