Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Esqueci de pagar meu INSS, posso recolher em atraso?
Muitos trabalhadores, por motivo de economia, esquecimento ou até mesmo pelo desconhecimento das obrigações legais, deixam de efetuar o pagamento ao INSS das suas contribuições previdenciárias. No…
Salário Maternidade no Regime Geral da Previdência Social
SALÁRIO MATERNIDADE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ABORDAGEM SOBRE A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ÀS MÃES BIOLÓGICAS E AS FAMÍLIAS ADOTIVAS Adriana Simião [1] Ana Carolina Ferraz Callou [2]…
Trabalhador Autônomo tem direito a Aposentadoria Especial?
Aposentadoria especial do contribuinte individual do INSS: o que a lei prevê, qual a diferença entre autônomos e cooperados, e como a jurisprudência se posiciona sobre o tema. Sumário 1)…
Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.
Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela possibilidade da telemedicina [1] , em face da pandemia de Covid-19. Palavras-Chave:…
Siglas Cnis
AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido A sigla AEXT-VI do CNIS indica que houve tentativa de acerto de vínculo, mas a documentação apresentada não foi deferida pelo INSS. Quando você…
O trabalho no estrangeiro e a previdência social (de acordo com o decreto 10.410/2020)
Um problema cada vez mais comum é o do tempo de contribuição prestado no estrangeiro. É fato que o Brasil já celebrou vários Acordos Internacionais no sentido de reconhecimento recíproco de tempo de…
Desaposentação
RESUMO O presente trabalho corresponde à conversão, para artigo, de uma monografia apresentada em 2011. Irá tratar do instituto previdenciário da desaposentação. Trata-se de tema que era controverso…
Como calcular o salário de benefício do Auxílio-Doença após a reforma?
A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe diversas alterações, dentre elas, a alteração no cálculo dos salários de benefício. O objetivo desse artigo é trazer uma simples introdução quanto o benefício…
O fornecimento de EPI não descaracteriza o direito a concessão de Aposentadoria Especial
RESUMO A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário destinado aos segurados que exerceram suas atividades sob condições prejudiciais a saúde ou a integridade física. Com o surgimento do…
A Aposentadoria Especial e o uso de EPI
RESUMO A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário destinado aos segurados que exerceram suas atividades sob condições prejudiciais a saúde ou a integridade física. Com o surgimento do…