Alínea "c" do Inciso III do Artigo 27 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
III - Ministério da Defesa: (Redação dada pela Medida Provisória nº 726, de 2016) (Produção de efeito)
c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; (Redação dada pela Medida Provisória nº 726, de 2016) (Produção de efeito)
