Lei nº 10.707 de 30 de Julho de 2003

Lei nº 10.707 de 30 de Julho de 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Página 250 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

. 10.707/2003, Instrução Normativa STN . 02/2009 e no Anexo I da Resolução 411 CA-TRF3, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Int.... artigo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0055766-34.2006.8.26.0000 SP 0055766-34.2006.8.26.0000

10.266/01, art. 23, § 6º; Lei 10.524/02, art. 25, § 4º; Lei 10.707/03, art. 23, § 4º; Lei 10.934/04, PODER... particular, registre-se que a atualização das diferenças de precatório deverá …

Andamento do Processo n. 5027186-23.2020.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 15/01/2021 do TRF-3

ao disposto no artigo 98 da Lei 10.707/2003, na Instrução Normativa STN 02/2009 e no Anexo II da Resolução Pres. TRF-3 ...) Com o advento da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), o …

Andamento do Processo n. 5027147-26.2020.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 15/01/2021 do TRF-3

da Lei 10.707/2003, na Instrução Normativa STN 02/2009 e no Anexo II da Resolução Pres. TRF-3 138... CÍVEL(7) 5027147-26.2020.4.03.6100 AUTOR:F. INICIATIVAS …

Andamento do Processo n. 5000531-77.2021.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 15/01/2021 do TRF-3

ao disposto no artigo 98 da Lei 10.707/2003, na Instrução Normativa STN 02/2009 e no Anexo II da Resolução Pres. TRF-3 ..., de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei 9.289/96 através …

Andamento do Processo n. 5000455-53.2021.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 15/01/2021 do TRF-3

de Guia de Recolhimento da União - GRU, ematenção ao disposto no artigo 98 da Lei 10.707/2003, na Instrução Normativa... que sua atividade não se enquadra no âmbito da Lei 9.696/1998, e, …

Andamento do Processo n. 5000504-94.2021.4.03.6100 - Mandado de Segurança Cível - 15/01/2021 do TRF-3

ao disposto no artigo 98 da Lei 10.707/2003, na Instrução Normativa STN 02/2009 e no Anexo II da Resolução Pres. TRF....”(grifo nosso) Com o advento da Lei 13.467/2017 (“Reforma …

Página 434 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, ematenção ao disposto no artigo 98 da Lei 10.707/2003, na Instrução... . 3. Inexiste omissão quanto ao exame do art. 4º da Lei 7.418/85 …

Página 436 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

10.707/2003, na Instrução Normativa STN 02/2009 e no Anexo II da Resolução Pres. TRF-3 138, de 06.07.2017... artigo 2º da Leinº 9.289/96, através da Guia de Recolhimento da União - GRU, em …

Página 467 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

10.707/2003, na Instrução Normativa STN 02/2009 e no Anexo II da Resolução Pres. TRF-3 138, de 06.07.2017... artigo 2º da Lei 9.289/96 através da Guia de Recolhimento da União - GRU, em …

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