Artigo 27 do Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Art. 27. As prorrogações de que tratam os arts. 24, 25 e 26 terão a duração de doze meses e serão concedidas por interesse do Exército. (Redação dada pelo Decreto nº 6.790, de 2009)
Parágrafo único. Nas prorrogações de que tratam os arts. 24 e 25, o último período poderá ser inferior a doze meses para não ultrapassar o tempo máximo de permanência no serviço ativo. (Incluído pelo Decreto nº 6.790, de 2009)

Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária, com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência, Após o Exaurimento do Prazo para Contestação - Tutela Antecipada Antecedente - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileira, militar da Aeronáutica, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF sob o…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer C.C Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, SUBSEÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS. , brasileiro, casado, 3º Sargento TMT R/2 (convc), portador do…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária, com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência, Após o Exaurimento do Prazo para Contestação - Apelação Cível - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileira, militar da Aeronáutica, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF sob o…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer C.C Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, SUBSEÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS. , brasileiro, casado, 3º Sargento TMT R/2 (convc), portador do…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária, com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência, Após o Exaurimento do Prazo para Contestação - Apelação Cível - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileira, militar da Aeronáutica, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF sob o…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária, com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência, Após o Exaurimento do Prazo para Contestação - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileira, militar da Aeronáutica, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF sob o…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária, com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência, Após o Exaurimento do Prazo para Contestação - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileira, militar da Aeronáutica, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF sob o…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária, com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência, Após o Exaurimento do Prazo para Contestação - Tutela Antecipada Antecedente - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileira, militar da Aeronáutica, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF sob o…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004830-77.2019.4.03.6000 - Disponibilizado em 06/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004830-77.2019.4.03.6000 POLO ATIVO JULIANA CRISTINA FRESCHI ADVOGADO(A/S) DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO | 20756/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023…

Recurso - TRF03 - Ação Admissão / Permanência / Despedida - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, SUBSEÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS. , brasileiro, casado, 3º Sargento TMT R/2 (convc), portador do registro militar nº…
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