Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Intimação - Ação Rescisória - 5021002-81.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5021002-81.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO PEDRO ARABIAN ADVOGADO(A/S) ANDRE PAULO PUPO ALAYON | 93250/SP CESAR AKIO FURUKAWA | 130534/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE…
Página 10529 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024
qualquer regulamentação ou limite de esforço causou dano ambiental passível de indenização, e que isso deu-se em decorrência das medidas tomadas pela União (através de seus Ministérios) e pelo IBAMA…
Página 10530 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024
2.105, e-STJ). Em especial quanto à Súmula 7/STJ, a parte restringiu-se a fazer afirmações generalizadas e vazias, adequáveis a qualquer causa. É o que se infere do trecho da peça recursal abaixo…
Página 16398 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024
Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe 2.6.2015. 5. Em terceiro lugar, deve ser rejeitada a alegação de incompetência do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União para instaurar o PAD. Isso…
Publicação do processo nº 2022/0133752-7 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2122263 - RS (2022/0133752-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO :…
Publicação do processo nº 2023/0116863-0 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29349 - DF (2023/0116863-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LENA LILLIAN CANTO DE SA MORAIS ADVOGADOS : BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - PA009592 ROSA…
Publicação do processo nº 2023/0116863-0 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29349 - DF (2023/0116863-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LENA LILLIAN CANTO DE SA MORAIS ADVOGADOS : BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - PA009592 ROSA…
Publicação do processo nº 2022/0133752-7 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2122263 - RS (2022/0133752-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO :…
Página 21244 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização, exceto para fins de pesquisa ou para a conservação, mediante autorização do ICMBio, publicada em…
Publicação do processo nº 2023/0254846-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2086912 - DF (2023/0254846-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CONSELHO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA RECORRENTE : COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA…