Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 4 de Agosto de 2020

do art. 23 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa 18, de 25 de agosto de 2006. ..., da Portaria de : 87, de 23/03/2020 do Ministério da Agricultura, …

Andamento do Processo n. 0010016-68.2018.5.15.0089 - ROT - 31/07/2020 do TRT-15

da Inspeção do Trabalho. Por fim, o artigo 27, XXI, alínea "c" da Lei 10.683/2003, dispõe sobre a organização da Presidência... da República e dos Ministérios, e dá outras providências, e atribui …

Página 1267 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e seus Ministérios, dispõe, no seuart. 6º, caput e § 5º, o seguinte... dos fatos, está disposta, precipuamente, na Lei 9.649/98 (art. 6º, …

Página 1271 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

, está disposta, precipuamente, na Lei 9.649/98 (art. 6º, caput e § 5º), Lei 10.683/2003 (art. 6º, caput, inciso V e §3º... QUE CONSIDERA OS DESLOCAMENTOS DO TITULAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COMO …

Página 5511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Julho de 2020

. Por fim, o artigo 27, XXI, alínea "c" da Lei 10.683/2003, dispõe sobre a organização da Presidência da República... constitucional na competência da União, conforme art. 21, inciso XXIV, para organ…

Página 5345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

deferir o retorno dos servidores e empregados públicos anistiados, encontra-se em harmonia com a disposto na Lei 10.683/03.... De acordo com o art. 2º, caput, da Lei 8.878/1994, nos casos de …

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 30 de Julho de 2020

, Pecuária e Abastecimento , na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003... do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do disposto no …

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 28 de Julho de 2020

do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa 18, de 25... da União, da Portaria de : 87, de 23/03/2020 do Ministério da …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01011009820195010027 RJ

que estavam em serviço na data de 11 de novembro de 1990, conforme o §8º do Art. 29 da Lei 10.683/03"; "a ênfase... ferroviários que foram reintegrados através da Ação Civil Pública

Página 16 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 21 de Julho de 2020

/2019, do Ministério da Agricultura,, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei 10.683 , de 28 de maio... pelo Decreto n.º 1.016 de 03 de junho de 2008 (aprovado pelo Decreto 4676, …