Lei nº 10.559 de 05 de Novembro de 2002

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP Autos n. Procedimento do Juizado Especial Cível O MUNICÍPIO DE CAMPINAS , por sua Procuradora, nos autos da…

AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP OBJETO DA AÇÃO: INCIDÊNCIA INDEVIDA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS Processo n° Requerente: Requerida: UNIÃO A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, por sua…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CÍVEL, PROCESSO N. REQUERENTE: Ministério Público Federal REQUERIDA: e Outros FAZENDA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE VALPARAÍSO - SP Processo n. Embargante: INSS Embargado(a): A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por seu Procurador Federal, membro da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA URGENTE Estatuto do Idoso. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DA FAZENDA DA CAPITAL/PE. PJE . APÓS PASSAR POR VÁRIAS REIVINDICAÇÕES , E CHEGAR ATÉ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, NO QUAL PACIFICOU…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DA FAZENDA DA CAPITAL/PE PJE . EMBARGANTE: . EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO . , brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° , inscrito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DA FAZENDA DA CAPITAL/PE PJE . Réu : Estado de Pernambuco. , brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° , inscrito no CPF/MF sob o n° ,…