Decreto nº 4.103 de 24 de Janeiro de 2002
Decreto nº 4.103 de 24 de Janeiro de 2002
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2002.
Página 3 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 16 de Novembro de 2023
Poder Executivo DECRETO Nº 4.098 Nomeação de MARIA ILENA MAGNAGUAGNO VELAZ, para cargo da Secretaria de Estado da Comunicação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em…
Página 1269 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Setembro de 2023
i) Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de…
Recurso - TJDF - Ação Contratuais - Apelação Cível - de G. Borba Sociedade Individual de Advocacia contra Willer Tomaz Advogados Associados
Con1wme preceituava o Decreto n° 2.264, de 1997, Lima VCZ fixado o Valor Mínimo Anual por Aluno, o Ministério da Fazenda estabelecia um cronograma de pagamento, contemplando a liberação de, no…
Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO RESCISORIA: AR 5673
AÇAO RESCISÓRIA N° 5673 - CE (2015/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AUTOR : ASSOCIAÇAO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE ADVOGADO : HERCULES SARAIVA DO AMARAL E…
Andamento do Processo n. 5673 - Ação Rescisória - 09/12/2022 do STJ
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5673 - CE (2015/0206420-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AUTOR : ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE ADVOGADO : HERCULES SARAIVA DO AMARAL E…
Página 3380 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2022
de 28/10/2011. V - Agravo regimental improvido" (fl. 371e). Sustenta a parte autora que o acórdão rescindendo violou a literalidade dos arts. 5º, XXI e LXX, da Constituição Federal, 5º da Lei da Ação…
Página 3834 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Janeiro de 2022
que resguarda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, na forma prevista nos artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito…
Página 154 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Janeiro de 2022
40000000000 Despesas de Capital XXXXX Investimentos XXXXX Transferências a Consórcios Públicos 30.000 Recursos Ordinários 264,48 Subtotal 264,48 08 Secretaria da Industria, Comercio e…
Página 2277 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Março de 2021
DECRETO 4103 Publicação Nº 2954779…
Página 219 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 28 de Agosto de 2020
2.1.1 - Valor total R$ 49.510,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e dez reais). Integram, ao presente extrato, o edital de Pregão Eletrônico nº 075/2020, a proposta de preços do proponente…