Inciso III do Artigo 5 da Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Art. 5o Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil:
III - estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz;
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 101 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

data-base (específica para cada item, conforme neles indicado) e o último índice disponível. Para efeito de equalização o valor estabelecido 6.2 para a OUTORGA FIXA MÍNIMA será atualizado nos termos…
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há 3 anos

Página 142 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2021

Resposta: Segue, no material de apoio, as pesquisas realizadas disponíveis do Jardim Botânico e do Zoológico e Zoo Safari. Esclarecimento 3 – Anexo 1: Perfil de Visitantes do Jardim Botânico Segue…
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