Inciso I do Artigo 19 do Decreto nº 4.034 de 26 de Novembro de 2001
Decreto nº 4.034 de 26 de Novembro de 2001
Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Art. 19. O ato de promoção é consubstanciado por Portaria do:
I - Diretor do Pessoal Militar da Marinha, para as praças do CPA e do CAP; e