Lei nº 10.200 de 14 de Fevereiro de 2001
Lei nº 10.200 de 14 de Fevereiro de 2001
Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.
Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006.
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119 , de 25 de maio de 2005, 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, 9.964 , de 10 de abril de 2000, e…
Decreto nº 5.594, de 24 de novembro de 2005.
Dá nova redação ao § 1o do art. 1o do Decreto no 5.500 , de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da…
Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865 , de 30…
Medida Provisória no 2.117-14, de 26 de janeiro de 2001.
Acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929 , de 22 de agosto de 1994, que institui a Cedula de Produto Rural , e dá outras providências.