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15 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 4, inc. II do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

Ação civil pública envolvendo o BRT em Salvador/BA movida pelo Ministério Público Federal e Estadual.

um dos instrumentos de política urbana, previsto na Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto... de impacto ambienta l (EIA), conforme artigo 38 do Estatuto da Cidade. Lei federal 10.257 de 2001(….). Além disso, o laudo... com o art. 6º, inciso VII, b, e inciso XIV, f , da Lei Complementar ...

Pg. 1188. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/01/2015

IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO 004 670/1996 JAIRO LUIZ CHIURATTO DA SILVA 003 16890/2010 JOSEMAR VIDAL DE OLIVEIRA 014 13876/2010 KARLLA MARIA MARTINI 008 1095/2007 LEANDRO ROSA NOVO VITA 004

Considerações teóricas do direito urbanístico contemporâneo e a função social da cidade

Deborah Marques Pereira[1] Anete Marília Pereira[2] Marcos Esdras Leite[3] RESUMO: A urbanização é um fenômeno mundial, com isso, surge a preocupação em estabelecer regras que priorizem um melhor

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2013

N 99 - Servidora : SHIRLE ROSANGELA MEIRA DE MIRANDA Matrícula SIAPE : 0479552 Cargo : Atendente Origem : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA Para : Assembleia Legislativa do Estado do Pará

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2010

Cargo: Analista de Infraestrutura Área II Class Nome CPF 29 TIAGO CAVALCANTE DE REZENDE 697.915.541-53 30 JOSE MARCELO BANDEIRA 863.683.463-53 31 PAULO ROBERTO CHAPADENSE LIBERALESSO 819.353.581-20

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