Inciso III do Artigo 11 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Art. 11. Compete ao Diretor-Presidente:
III - cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretoria Colegiada;
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há 4 meses

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2024

Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi…
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há 8 meses

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2023

PORTARIA Nº 1.204, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a…
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há 10 meses

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2023

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 510, DE 24 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº…
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há 2 anos

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2022

PORTARIA SAA Nº 965, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°…
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há 2 anos

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2022

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 2.498, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da…
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há 2 anos

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Setembro de 2022

Art. 3º Nomear a servidora DAYSE DOS SANTOS GONCALVES, Matrícula SIAPE nº 2500613, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta -DIRAD/DIOPE, ficando exonerado a servidora…
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há 2 anos

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Maio de 2022

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 48, DE 6 DE MAIO DE 2022 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO…
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há 2 anos

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2022

Matrícula SIAPE nº 0529783, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 02/12/2021, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de Motorista Oficial, Código 422/335, Classe…
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há 3 anos

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 464, DE 21 DE MAIO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e…
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há 3 anos

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 174, DE 3 DE MAIO DE 2021 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA…
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