Inciso XXIX do Artigo 4 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Art. 4o Compete à ANS:
XXIX - fiscalizar o cumprimento das disposições da Lei no 9.656, de 1998, e de sua regulamentação;
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 horas

Petição - TJMG - Ação Serviços Hospitalares - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Medico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBACENA/MG Processo nº UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , devidamente qualificada nos autos da Ação De…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 horas

Petição - TJMG - Ação Serviços Hospitalares - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Medico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBACENA/MG Processo nº UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , devidamente qualificada nos autos da Ação De…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ontem

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2601589 - SP (2024/XXXXX-0) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
anteontem

Publicação do processo nº 2024/0119985-0 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2601589 - SP (2024/0119985-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 AGRAVADO : JOSEFA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
anteontem

Página 7459 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nessas…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Sul America Companhia de Seguro Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, URGENTE - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DE PLANO DE SAÚDE -…
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 12 dias

Petição Inicial - TJPB - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação Liminar da Tutela Obrigacional Cumulada com Danos Morais - Recurso Inominado Cível - de Hapvida Assistencia Medica contra Supermercado e Panificadora Ponto Certo EIRELI

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. GUGA FEIRA COMÉRCIO EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CPF…
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 12 dias

Contestação - TJMS - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível - contra Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul e Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Processo nº UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , devidamente qualificada nos autos da Ação…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Regional Ii - Santo Amaro da Capital de são Paulo, Urgente - Procedimento Comum Cível - contra Notre Dame Intermedica Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA CAPITAL DE SÃO PAULO, URGENTE: - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DE PLANO DE…
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 12 dias

Contestação - TJMS - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível - contra Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Processo nº UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , devidamente qualificada nos autos em…
0
0