Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SE XXXXX-19.2020.4.05.8501

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão de Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujo trecho do voto transcrevo a seguir: “(...) de ver-se que o …
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Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SE XXXXX-93.2020.4.05.8500

DECISAO: Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpõe recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão da Turma Recursal dos …
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Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SE XXXXX-06.2020.4.05.8502

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão de Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujo trecho do voto transcrevo a seguir: “Ocorre que esta Relatoria …
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 3 anos

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA XXXXX

AUDITORIA OPERACIONAL. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À POLÍTICA PÚBLICA DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (SEB) INSTITUÍDA PELA LEI 9.991/2000. …
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Supremo Tribunal Federal
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há 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-10.2016.4.03.6301

Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão de Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ementado nos …
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-33.2020.4.04.0000 XXXXX-33.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo ESTADO DE SANTA CATARINA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e …
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-67.2020.4.04.0000 XXXXX-67.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo ESTADO DE SANTA CATARINA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e …
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX PR XXXXX-2/03 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES SOB A ÉGIDE DO DECRETO N. 41.019/1957.CUSTEIO DA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA QUE RECAIA SOBRE AMBAS …
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Tribunal de Justiça do Pará
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação: APL XXXXX-68.2011.8.14.0073 BELÉM

a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ        GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RO XXXX/XXXXX-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.077 - RO (2017/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : WINSTON CLAYTON ALVES LIMA E OUTRO(S) - RO007418 …
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