Inciso V do Artigo 13 da Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Art. 13. Compete ao Diretor-Presidente:
V - decidir, em caso de empate, nas deliberações da Diretoria Colegiada;
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 11 anos

Página 196 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2013

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES. Contratada:…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 16 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário: REEX XXXXX RS

MCB Nº 70023210560 2008/Cível ADMINISTRATIVO. Servidor Público ESTADUAl. Cumprimento de Política Salarial. Lei Estadual nº 10.395/95. sentença ilíquida. utilização do valor da causa como parÂmetro.
0
0
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

LECP Nº 70037147782 2010/Cível APELAÇAO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. PENSIONISTAS. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando a natureza repetitiva da ação em que foi…
0
0