Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000
Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000
Art. 12. Compete à Diretoria Colegiada:
V - examinar e decidir sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União;
Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 1.406, DE 6 DE MAIO DE 2024 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,…
Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2024
Nº 1.023 - JH ENGENHARIA LTDA-ME - ME, rio Jequitinhonha, município de Diamantina/MG, mineração. Nº 1.024 - SERGIO MELO DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE,…
Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do…
Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024
Nº 981 - VICTOR GUSTAVO MAIA SANTOS, rio São Francisco, Município de Porto da Folha/SE, irrigação. Nº 982 - EVANILDO RODRIGUES DE FREITAS, rio Curimataú, Município de Pedro Velho/RN, irrigação. Nº…
Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2024
GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta,…
Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023,…
Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.230, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza - RS, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…
Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2024
§ 2º Ato do Secretário-Executivo, no interesse da Administração, poderá solicitar o retorno dos agentes públicos às suas atividades nesta Pasta, que atualmente encontram-se cedidos, na forma do art.
Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2024
Nº 811 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público. Nº 812 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio…
Página 83 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2024
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 1.826, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO…