Inciso II do Artigo 8 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
II - o termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato;

Intimação - Agravo De Instrumento - 0808983-27.2019.8.14.0000 - Disponibilizado em 05/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0808983-27.2019.8.14.0000 POLO ATIVO AF TRANSPORTES A COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) BRUNO SOUSA DOS SANTOS | 34593/PA LUCAS FIGUEIRA SILVA | 27566/PA ODILON CAETANO SILVA JUNIOR |…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0801195-25.2020.8.14.0000 - Disponibilizado em 17/01/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801195-25.2020.8.14.0000 POLO ATIVO AM&S- AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A/S) AMANDA MARRA SALDANHA | 15158/PA MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS | 4288/PA DATA DE…

Intimação do processo N. 08010789520198100027 - 07/12/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801078-95.2019.8.10.0027 POLO PASSIVO OILSON DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A/S) KAYRONN SA SILVA | 21383/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 ESTADO DO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0803808-18.2020.8.14.0000 - Disponibilizado em 31/10/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0803808-18.2020.8.14.0000 POLO ATIVO RONALDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) OLIVIOMAR SOUSA BARROS | 6879/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/11/2023 AGRAVO…

Intimação do processo N. 00009548420168100049 - 11/10/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000954-84.2016.8.10.0049 POLO PASSIVO JOAO VITOR FOGOLIN ADVOGADO(A/S) ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA | 13045/MA KAROLINE BEZERRA MAIA | 13008/MA ARETHUSA ABREU VIANNA | 12371/MA…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO: RP XXXXX

Processo:1084246 Natureza:REPRESENTAÇAO Representante:Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Representada:Prefeitura Municipal de Pirapora Responsáveis:Marcella…
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Intimação do processo N. 08013915620198100027 - 05/09/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801391-56.2019.8.10.0027 POLO PASSIVO OILSON DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A/S) RODRIGO REIS COSTA | 17300/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/09/2023 ESTADO DO…

Intimação do processo N. 08010832020198100027 - 05/09/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801083-20.2019.8.10.0027 POLO PASSIVO OILSON DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A/S) RODRIGO REIS COSTA | 17300/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/09/2023 ESTADO DO…

Intimação do processo N. 08024492620218100027 - 27/07/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802449-26.2021.8.10.0027 POLO PASSIVO ADEILTON TEIXEIRA BRITO DA SILVA - ME ADVOGADO(A/S) CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA | 24247/MA DAMILA DE SOUSA VIEIRA | 19132/PI KAYRONN SA SILVA |…

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Julho de 2023

a prova de exequibilidade de sua proposta através de planilhas de composição de custos para diligencias. Ferindo assim o princípio da legalidade conforme alinhavados abaixo. Solicitamos que seja…
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