Art. 8, inc. II do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
II - o termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato;

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19269596

10.520/2002; inciso II do art. 8 do Decreto 3.555/2000; inciso IV do art. 5 do Decreto 7.892/2013; art. 8...) Acórdão 1046/2008 Plenário Observe as disposições contidas no parágrafo único …

Página 8 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 16 de Julho de 2019

a serem executados, nos termos do art. 8º, inciso II, do Decreto 3.555/2000, o art. 3º, inciso III, da Lei 10.520... a serem executados, nos termos do art. 8º, inciso II, do Decreto 3.555/2…

Página 9 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 16 de Julho de 2019

do art. 8º, inciso II, do Decreto 3.555/2000, o art. 3º, inciso III, da Lei 10.520/2002, e o art. 7º, §2º, inciso... detalhado em planilhas de cada um dos serviços a serem executados, nos …

Andamento do Processo n. 0707105-68.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 20/05/2019 do TJDF

de referência e projeto básico, por isso, esses estudos seriam dispensados. O artigo 8º, II do Anexo I do Decreto 3.555... sobre disponibilidade financeira, por isso, a modalidade foi adequada. …

Andamento do Processo n. 0707105-68.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 20/05/2019 do TJDF

de referência e projeto básico, por isso, esses estudos seriam dispensados. O artigo 8º, II do Anexo I do Decreto 3.555... sobre disponibilidade financeira, por isso, a modalidade foi adequada. …

Andamento do Processo n. 0707105-68.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 20/05/2019 do TJDF

de referência e projeto básico, por isso, esses estudos seriam dispensados. O artigo 8º, II do Anexo I do Decreto 3.555... sobre disponibilidade financeira, por isso, a modalidade foi adequada. …

Andamento do Processo n. 0707105-68.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 20/05/2019 do TJDF

de referência e projeto básico, por isso, esses estudos seriam dispensados. O artigo 8º, II do Anexo I do Decreto 3.555... sobre disponibilidade financeira, por isso, a modalidade foi adequada. …

Andamento do Processo n. 0707105-68.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 20/05/2019 do TJDF

de referência e projeto básico, por isso, esses estudos seriam dispensados. O artigo 8º, II do Anexo I do Decreto 3.555... sobre disponibilidade financeira, por isso, a modalidade foi adequada. …

Andamento do Processo n. 0707105-68.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 20/05/2019 do TJDF

de referência e projeto básico, por isso, esses estudos seriam dispensados. O artigo 8º, II do Anexo I do Decreto 3.555... sobre disponibilidade financeira, por isso, a modalidade foi adequada. …

Página 15 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 7 de Dezembro de 2018

básico, apresenta aspectos relativos ao objeto e é parte integrante do Edital, está prevista no artigo 8º, II, do Decreto..., conforme prescrito no art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei n. 8666/1993, …
Termo/Assunto relacionado