3.555/2000 e no art. 1º do Decreto nº 5.450/2005, que assim prescrevem, respectivamente: (...) Com efeito, evidentemente... a aquisição desse tipo serviço, haja vista o regramento contido no art. 1º…
Artigo 1 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime deste Decreto, além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2021
e o item II do artigo 7º do Anexo I do Decreto 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDOo que determina o item IV do artigo 3... de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara …
Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2020
de 2019, publicada no DOU de 11 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Em consonância com o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto..., publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 17 …
Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2020
de julho de 2019, resolve: Art. 1º Em consonância com o Decreto nº 3.555 , de 8 de agosto de 2000, designar... delegada nos termos do art. 1º, inciso XII, da Portaria nº 2.787, de 24 de junho de …
Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2020
, resolve: Art. 1º Em consonância com o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, designar como Pregoeiros e como membros.... Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 22 de fevereiro de 2020, …
Página 464 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Abril de 2020
de regulamentação específica. Essa regulamentação consta do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Ademais, conforme artigo 1º..., parágrafo único, do Decreto nº 3.555/00, o pregão aplica-se aos …
Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 229, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de…
Página 100 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Fevereiro de 2020
Pregão Eletrônico nº. 002/2020. O Município de Pimenteiras do Oeste – RO, através do Pregoeiro Oficial nomeado pelo Decreto Municipal nº. 113/2017 torna público que realizará Licitação na modalidade…
Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020
Art. 2º Manter a lotação do servidor ALMIR DE ARAÚJO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Pagamentos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e designá-lo para exercer a função…
Página 169 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2019 - UASG 926391 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 10/2019 - SRP -…