Artigo 3 do Decreto nº 3.643 de 26 de Outubro de 2000

Decreto nº 3.643 de 26 de Outubro de 2000

Dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no País e no exterior; altera dispositivos do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Art. 3º O Anexo ao Decreto nº 343, de 19 de novembro de 1991, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
(Revogado pelo Decreto nº 5.554, de 2005)
Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.888 - PB (2015/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : LUIS ANTONIO COSTA DOS SANTOS RECORRENTE : ODAVIO PIRES DE ALMEIDA RECORRENTE : PEDRO …
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Página 2042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2018

5.554/05, que alterou o Decreto n° 3.364/2000, não introduziu reajuste ou aumento no valor das diárias. Apenas promoveu alteração específica quanto a um dos itens do decreto anterior. - A sistemática…
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há 7 anos

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Fevereiro de 2017

2º Sgt QE (Idt XXXXX-6) CEZAR LUIZ KEGLER; 2º Sgt QE (Idt XXXXX-3) CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA; 2º Sgt QE (Idt XXXXX-5) CLEBER ASSIS DELFINO; 2º Sgt QE (Idt XXXXX-2) DENILSON FRANCISCO…
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há 8 anos

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Janeiro de 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme o disposto no inciso VII, do art. 1º do Decreto n° 8.515, de 3 de setembro de 2015 e no art. 1º do Decreto Legislativo nº 741, de 10 de dezembro de 2010,…
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há 9 anos

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2015

1. a contar de 16 de abril de 2015, o 2º Sgt QE (Idt XXXXX-3) PEDRO ELIAS REIS; e 2. a partir de 21 de agosto de 2015, o 2º Sgt QE (Idt XXXXX-0) ANTÔNIO CESAR DE SOUZA SANTANA. N 424 -…
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há 9 anos

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2015

PORTARIA Nº 214-SS3.1/SSIP/3ª RM, DE 17 DE JULHO DE 2015 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI do Art 7º da Portaria nº 1.023, do Comandante do…
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há 9 anos

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2015

PORTARIAS - DCIPAS/31.2, DE 6 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 091/DGP, de 2 de julho…
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Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2014

Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS,…
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há 10 anos

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2014

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de…
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Tribunal de Contas da União
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há 10 anos

Tribunal de Contas da União TCU: XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC XXXXX/2003-0 GRUPO II – CLASSE II – Primeira Câmara TC XXXXX/2003-0 [Apensos: TC XXXXX/2003-8, TC XXXXX/2000-4]. Natureza: Prestação de Contas Simplificada -…
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