Lei nº 9.971 de 18 de Maio de 2000
Lei nº 9.971 de 18 de Maio de 2000
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284 , de 10 de março de 1986, e das Leis nos 7.789 , de 3 de julho de 1989, 8.178 , de 1o de…
Medida Provisória nº 288, de 30 de Março de 2006.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.
Medida Provisória no 1.933-12, de 30 de Março de 2000.
Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.