Inciso I do Artigo 28 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

a) de Subchefe Executivo e de Subchefe de Relações Intergovernamentais, ambos da Casa Civil da Presidência da República;

b) de Subsecretário-Executivo; de Subsecretário de Imprensa e Divulgação; de Subsecretário de Comunicação Institucional; de Subsecretário de Programas de Educação à Distância, todos na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

c) de Chefe da Coordenadoria de Apoio e de Cerimonial, na Secretaria-Geral da Presidência da República;