Alínea "c" do Inciso XI do Artigo 18 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
c) da Secretaria de Desportos e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo (Fundesp), para o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp).