Inciso VI do Artigo 17 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
VI - no Ministério da Justiça:
a) a Secretaria Nacional de Entorpecentes, em Departamento de Entorpecentes, da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública;
(Revogado)
b) a Secretaria de Estudos Legislativos, em Secretaria de Assuntos Legislativos;
(Revogado)
c) a Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça, em Secretaria dos Direitos da Cidadania.
(Revogado)