Inciso XIII do Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
XIII - no Ministério da Previdência e Assistência Social:
a) Conselho Nacional da Seguridade Social;
(Revogado)
b) Conselho Nacional de Previdência Social;
(Revogado)
c) Conselho Nacional de Assistência Social;
(Revogado)
d) Conselho de Recursos da Previdência Social;
(Revogado)
e) Conselho de Gestão da Previdência Complementar;
(Revogado)
f) Conselho Gestor do Cadastro Nacional de Informações Sociais;
(Revogado)
g) Secretaria de Previdência Social;
(Revogado)
h) Secretaria de Assistência Social;
(Revogado)
i) Secretaria de Previdência Complementar;
(Revogado)
j) Inspetoria-Geral da Previdência Social;
(Revogado)