Lei nº 8.635 de 16 de Março de 1993

Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. O agravante alega violação …

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO – VÍTIMA NÃO IDENTIFICADA – DESNECESSIDADE – PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL – IMPOSSIBILIDADE – LEI Nº 10.695/2003 …

Dois embargos de declaração – Agravo de Instrumento – Decisão agravada que, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, recebeu a petição inicial em relação ao réu Elton Santa Fé …

Dois embargos de declaração – Agravo de Instrumento – Decisão agravada que, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, recebeu a petição inicial em relação ao réu Elton Santa Fé …

Dois embargos de declaração – Agravo de Instrumento – Decisão agravada que, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, recebeu a petição inicial em relação ao réu Elton Santa Fé …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.645 - MG (2018/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : GENEROSO CARNEIRO …

Trata-se de pedido de PEDCONESUS formulado por Luciana Estevan Cruz de Oliveira, em ordem a assegurar, até o julgamento da Apelação, a eficácia de medida que antecipara em seu favor a tutela …

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.095 - AL (2008/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ADILSON SOARES FRANCA E OUTROS ADVOGADOS : FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA …

HABEAS CORPUS Nº 178.264 - SP (2010/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO …