Artigo 28 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 28. Esta lei entrará em vigor 30 (trinta) dias depois de sua publicação.
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Pensão Alimenticia, nos Termos do Art.732 do Código de Processo Civil - Embargos à Execução
Excelentíssimo Senhor Dout or Juiz de Direito da 4a Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Campinas/SP. Apenso ao Processo XXXXX-5 E , menores impúberes, representados por sua mãe…
Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Cumprimento de Sentença (Cpc, Arts. 528 e S) - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ-SP Por dependência ao Processo n° XXXXX-71.2011.8.26.0073 Antigo 1.503/2011 , inscrito no CPF n° , portador do RG…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos, com Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível
Tíiívia Úieílotti OJl(B/S
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-40.2018.8.11.0041 MT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : XXXXX-40.2018.8.11.0041 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Revisão, Alimentos] Relator : Des(a).
Ação de Revisão de Alimentos para Majorar - Tutela de Urgência de Natureza Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PARA MAJORAR - TUTELA DE URGÊNCIA – DE NATUREZA ANTECIPADA…
Ação de Revisão de Alimentos para Minorar - Tutela de Urgência de Natureza Antecipada - Inaudita Altera Pars
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE XXXX, ESTADO XXXXXX. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PARA MINORAR - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA -…
Andamento do Processo n. 0302003-14.2018.8.24.0054 - Alimentos - Lei Especial / Revisão - 18/11/2019 do TJSC
ADV: MARCOS SAVIO ZANELLA (OAB 8707/SC) Processo 0302003-14.2018.8.24.0054 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Requerente: P. A. da S. - Requerente: P. A. da S. - Requerido: A. J. da…
Página 1461 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Novembro de 2019
L. G. G. - Executado: A. G. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que de direito. ADV: PAULINA MEDEIROS FURTADO SEZERINO (OAB 25952/ SC)…
Página 6649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2019
informação da Delegacia de Polícia acerca do cumprimento do mandado. Transcorrido esse prazo, a Zelosa Serventia deverá solicitar informações sobre o cumprimento junto à Autoridade Policial,…
Página 1226 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Fevereiro de 2017
de Bens - Dissolução - Requerente: T. P. M. - Requerido: J. P. S. -Diante do acordo entabulado nas execuções apensas (sequenciais 005 e 007) e da determinação de cancelamento/exclusão das restrições…