Artigo 28 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 28. Esta lei entrará em vigor 30 (trinta) dias depois de sua publicação.
Página 1461 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Novembro de 2019
L. G. G. - Executado: A. G. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que de direito. ADV: PAULINA MEDEIROS FURTADO SEZERINO (OAB 25952/ SC)…
Página 6649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2019
informação da Delegacia de Polícia acerca do cumprimento do mandado. Transcorrido esse prazo, a Zelosa Serventia deverá solicitar informações sobre o cumprimento junto à Autoridade Policial,…
Página 1226 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Fevereiro de 2017
de Bens - Dissolução - Requerente: T. P. M. - Requerido: J. P. S. -Diante do acordo entabulado nas execuções apensas (sequenciais 005 e 007) e da determinação de cancelamento/exclusão das restrições…
Página 639 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Setembro de 2011
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA JUIZ(A) DE DIREITO FATIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ULISSES F. DA COSTA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Página 146 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2009
EDITAL - INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JUCELHO APARECIDO DE FREITAS, REQUERIDO POR MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS - PROCESSO Nº…
Página 1046 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2008
ser efetuados em nome da Sra. JANAINA GRILLO CHAVES, cujos dados deverão ser fornecidos em cinco dias. FORNECER CONTA CORRENTE COM URGENCIA - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB XXXXX/SP) Processo…
Página 18 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Setembro de 2010
0121464-61.2009.805.0001 - Interdição Autor(s): Eduvirgem De Souza Advogado(s): Alice Abreu Ramos Castro Interditado(s): Ana Flora Da Silva Souza Decisão: EX POSITIS, UMA VEZ PRESENTES OS…
Página 2018 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2011
da mulher, que impede o débito conjugal...” (Código Civil comentado, Autores: Claudio Luiz Bueno de Godoy e outros, 2ª edição, pág. 1621, Editora Manole). Ademais, não se olvide, neste caso, o…
Página 1518 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2011
JUIZ: JULIANA MARQUES WENDLING XXXXX-3/000000-000 - nº ordem 2269/2003 - Usucapião - JOAO EVANGELISTA E OUTROS X JOCELYNO PEREIRA ROCHA - FLS.196: Manifeste-se o autor quanto a carta…
Página 180 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Maio de 2011
Despacho: Considerando as informações fornecidas às fls. 27 a 29 dos autos, renove-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo de PIS e FGTS em nome do falecido.