Lei nº 5.941 de 22 de Novembro de 1973
Lei nº 5.941 de 22 de Novembro de 1973
Altera à redação da alínea b do inciso IX do art. 146 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, eliminando da legislação eleitoral o voto vinculado.
Parecer do Mp - TJCE - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Delegacia Regional de Crateús
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBORIL - CE N° MP: 08.2021. N° Judiciário: Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ALEGAÇÕES FINAIS -…
Petição - TJMT - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Processo n°: , nos autos em referência, por intermédio de seu…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PENÁPOLIS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: , já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por intermédio de seu advogado(…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA MM. 05a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: , já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por intermédio de seu…
Recurso - TRF03 - Ação Moeda Falsa / Assimilados - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA - SÃO PAULO. Processo n° , brasileiro, Convivente em união estável, portador do RG n° , nascido em 17/07/1964,…
Petição - TRF03 - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA - SÃO PAULO. Processo n° , brasileiro, Convivente em união estável, portador do RG n° , nascido em 17/07/1964,…
Defesa Prévia - TJCE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Policia Civil do Estado do Ceará e Delegacia Municipal de Jucas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE JUCÁS - CEARÁ. Processo n°: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe , por intermédio de sua Advogada e…
Petição - TJMT - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Auto de Prisão em Flagrante - de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ PLANTONISTA DA COMARCA DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. PROCESSO n° ______________________ EM CARÁTER DE URGÊNCIA - RÉU PRESO , já qualificado no inquerido…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública
Advogado EXMO(A) SR.(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ATIBAIA SP Processo n° , já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, por…