Decreto Lei nº 552 de 25 de Abril de 1969

Decreto Lei nº 552 de 25 de Abril de 1969

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.461.619,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Presidência da Republica
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há 28 anos

Lei nº 9.127, de 16 de novembro de 1995.

Altera a redação do art. 332 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .
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há 31 anos

Lei Complementar N° 77, de 13 de julho de 1993

Institui o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF) e dá outras providências.
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há 29 anos

Medida Provisória no 1.136, de 26 de setembro de 1995.

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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há 24 anos

Decreto de 18 de novembro de 1999.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Indaiá", situado no Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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há 26 anos

Decreto de 9 de fevereiro de 1998.

Renova a concessão da Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
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