Artigo 18 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Art. 18 - O Presidente determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 10 dias

Petição - TRT4 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Fibraplac - Paineis de Madeira

Excelentíssimo (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz (a) do Trabalho da 3a Vara do Trabalho de Gravataí/RS Processo nº CONTESTAÇÃO - juntada FIBRAPLAC PAINÉIS DE MADEIRA S.A , sociedade anônima, inscrita no CNPJ…
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
há 10 dias

Recurso - TRT14 - Ação Plano de Cargos e Salários - Atord - contra Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia Caerd

EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo de origem: XXXXX-54.2020.5.14.0004 - 4a Vara do Trabalho de Porto Ve- lho/RO - TRT da 14a Região COMPANHIA DE ÁGUAS E…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação: XXXXX-29.2015.8.26.0000 São Paulo

Registro: 2015.0000220867 DECISÃO MONOCRÁTICA Reclamação Processo nº XXXXX-29.2015.8.26.0000 Relator (a): Thiago de Siqueira Órgão Julgador: 14a Câmara de Direito Privado VOTO Nº 29.887 COMARCA DE…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 10 dias

Petição Inicial - TJSE - Ação de Repetição do Indébito c/c Obrigação de não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. , brasileira, casada, professora aposentada,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
há 9 dias

Recurso - TRT14 - Ação Plano de Cargos e Salários - Rot - contra Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia Caerd

EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo de origem: XXXXX-54.2020.5.14.0004 - 4a Vara do Trabalho de Porto Ve- lho/RO - TRT da 14a Região COMPANHIA DE ÁGUAS E…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação: XXXXX-75.2014.8.26.0000 Botucatu

Registro: 2015.0000050811 DECISÃO MONOCRÁTICA - Voto 24581 Reclamação Processo nº XXXXX-75.2014.8.26.0000 Relator (a): Henrique Nelson Calandra Órgão Julgador: 17a Câmara de Direito Privado…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 10 dias

Documentos diversos - TJMS - Ação Competência - Mandado de Segurança (Cível)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTÇA DE MATO GROSSO DO SUL. (Apelação Cível Nº XXXXX-49.1998.8.12.0018 - RELATOR - 4a CÂMARA CÍVEL.) e , o primeiro casado e…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 7 dias

Petição Inicial - TRF2 - Ação de Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Deficiente com Pedido de Tutela de Urgência - Cumprimento de Sentença (Jef) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DR.(A) JUIZ (ÍZA) DO __JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO , brasileira, desempregada, portadora da cédula de identidade nº , inscrita no CPF sob…
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região
há 14 dias

Réplica - TRF6 - Ação Rmi - Renda Mensal Inicial - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 8a VARA FEDERAL CÍVEL DA SSJ DE BELO HORIZONTE Processo nº ANDRE FREZZOLINO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 10 dias

Recurso - TRT15 - Ação Base de Cálculo - Atord - contra Municipio de Botucatu, Associacao Beneficente de Pirangi e Fundacao UNI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO/CAMPINAS - SP Processo nº. 9a CÂMARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO…
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