Artigo 170 da Lei nº 9.472 de 16 de Julho de 1997

Lei nº 9.472 de 16 de Julho de 1997

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Art. 170. A Agência disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-52.2010.5.03.0057

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/jgm/aps RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) . CPC/1973. LEI Nº 13.105/2015. IMPUGNAÇAO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇAO…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-71.2014.5.03.0138

A C Ó R D A O 7ª Turma GMEV/rcp/csn/iz AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS. EMPRESAS…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg XXXXX-07.2014.5.04.0131

Agravante, Agravado e Recorrido: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Advogado: Dr. Henrique Cusinato Hermann Agravante, Agravado e Recorrente: OI S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) Advogado: Dr. José Alberto…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Andamento do Processo n. 0000250-07.2014.5.04.0131 - RRAg - 24/04/2023 do TST

Processo Nº RRAg-0000250-07.2014.5.04.0131 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante, Agravado e SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Recorrido Advogado Dr.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Página 6008 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Abril de 2023

autor faz jus aos benefícios preconizados nas normas coletivas da OI S/A, não sendo devida a compensação com eventuais verbas pagas pela empregadora formal, dado que não guardam qualquer conexão com…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-68.2013.5.03.0138

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMCMB/eao AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇAO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI Nº 9.472/97. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-FIM.
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT03 - Ação Salário por Equiparação/Isonomia - Atord - de Sind dos Trab NAS IND da Const e do MOB de G Valadares contra Protop Construcoes e Projetos EIRELI e Cemig Distribuicao

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da r Vara do Trabalho de Governador -CERTIFICO que UtglkigerIviada através do ;.1 Sistema de PROTOCOLO INTEGRADO, chegou nesta-Vara somente h*.
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ano passado

Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Gecel e Telemar Norte Leste

MAUÉS ADVOGADOS ASSOCIADOS Mau és. Marrns Vinicius Cordeiro. Rodrigo Estrella Roldan. . Vieira. . t'Jewma Silva Ramos Mau és. ~ EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL fio ~-…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-41.2022.8.07.0018 1646975

TERRITÓRIOS Órgão 1a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL XXXXX-41.2022.8.07.0018 APELANTE(S) CLARO S.A. APELADO(S) DISTRITO FEDERAL Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Relator Acórdão N°…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Documentos diversos - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Banco Santander (Brasil e LIQ Corp

GLÉZIO ROCHA f4i específicos, a terceirização mostra-se lícita, nos exatos termos da Súmula 331 do TST, pelo que não poderá a 1a Reclamada infundada e levianamente, integrar o pólo passivo desta ação…
0
0