Artigo 46 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966
LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Art. 46. A União e suas autarquias estão isentas do pagamento de custas.
Página 4142 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024
Processo XXXXX-36.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Ribeiro da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito,…
Publicação do processo nº 1005060-36.2021.8.26.0604 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0386/2024 Processo 1005060-36.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente -…
Página 1076 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
reportar ao conceito dado pela Organização Mundial da Saúde o autor Miguel Horvath Junior define a incapacidade como sendo: qualquer redução ou falta da capacidade para realizar uma atividade de…
Publicação do processo nº 1000905-47.2019.8.26.0543 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2024 Processo 1000905-47.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Wagner…
Publicação do processo nº 1000905-47.2019.8.26.0543 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2024 Processo 1000905-47.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Wagner…
Intimação - Apelação Cível - 0001549-29.2014.4.03.6113 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0001549-29.2014.4.03.6113 POLO ATIVO JOAO RENATO MALTA ADVOGADO(A/S) KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA | 248879/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024…
Intimação - Apelação Cível - 5483701-87.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5483701-87.2019.4.03.9999 POLO PASSIVO MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO(A/S) JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES | 156538/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Apelação Cível - 6087851-62.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 6087851-62.2019.4.03.9999 POLO PASSIVO MARIA ROZELI GONCALVES DA ROCHA CORDEIRO ADVOGADO(A/S) SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA | 284869/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE…
Intimação - Apelação Cível - 6112730-36.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 6112730-36.2019.4.03.9999 POLO PASSIVO MARIA HELENA DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) TAKESHI SASAKI | 48810/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024…
Intimação - Apelação Cível - 6232364-26.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 6232364-26.2019.4.03.9999 POLO PASSIVO NAIR TEIXEIRA ADVOGADO(A/S) EDUARDO MIRANDA GOMIDE | 113101/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 PODER…