Lei nº 9.314 de 14 de Novembro de 1996
Lei nº 9.314 de 14 de Novembro de 1996
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-05.2017.4.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-82.2011.4.01.4300
Trata- se de recurso especial interposto por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇAO - ANM contra acórdão deste Tribunal Regional Federal que negou provimento à apelação, conforme abaixo ementado: APELAÇAO. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1735629 - ES (2020/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL, contra decisão do Tribunal …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA ANUAL POR HECTARE. PORTARIA MINISTERIAL 663/1990. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-23.2018.4.04.7200
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃO DOS ATOS. REGULARIDADE. LEI N.º 9.784/1999. 1.
Além de a Lei n.º 9.784/1999 - que disciplina o processo administrativo no âmbito federal - ser …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1999187 - DF (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "c", da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 2005213 - MG (2022/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal Regional …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841918 - SP (2016/XXXXX-9) DECISAO Cuida-se de agravo, interposto por EDISON LOBAO FILHO, em face de decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, a seu …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1990805 - RS (2022/XXXXX-7) EMENTA DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição da República, de acórdão assim …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-51.2009.4.01.3400
Trata-se de recurso especial, interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, que negou provimento à apelação e …