Parágrafo 8 Artigo 42 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
§ 8º Os outdoors não usados deverão ser redistribuídos entre os demais concorrentes interessados, fazendo-se novo sorteio, se necessário, a cada renovação.
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
há 19 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - REPRESENTACAO: REP 616 GO

THE-GO GJM-5 1 t) ; PODER JUDICIARIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS c7Ofl^ f: c 61 AUTOS XXXXX - REPRESENTA O f^E t:IE: ORIGEM ALEXANIA REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 20 anos

Página 136 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Julho de 2004

ou dele conhecimento tiverem, que, com fundamento nos arts. 56 e 62 da Resolução nº 21.608/04 do TSE, foi requerido perante este Juízo, o pedido de renúncia do registro de candidatura de MARIA DE…
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
há 19 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - REPRESENTACAO: REP 616 GO

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2002. OUTDOOR´S REMANESCENTES DE SORTEIO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. UTILIZAÇÃO ANTES DE EFETIVADA REDISTRIBUIÇÃO OU NOVO SORTEIO PELO JUIZ ELEITORAL. EM NÃO HAVENDO, …
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