Artigo 1 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 dias

Recurso - TRF3 - Ação Reintegração - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e União Federal - Fazenda Nacional

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 26/03/2019 14:48:35 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 dias

Recurso - TRF3 - Ação Reintegração - Apelação Cível - contra União Federal e União Federal - Fazenda Nacional

Rw. / ' $ Z , j ' l 5 % . . *e ' z*, :/d x - .q.*'* ' e / Z:ry 'f4!&âTl% * %%%%% 4, PODER JUDICIXRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3a REGIAO TRIBUNA L REG IO NA L FEDERA L U U Z 1 U 3 U .-' / 2 . Z U 1 .1 . z.1…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 dias

Petição - TJRN - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Rio Grande do Norte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL- RIO GRANDE DO NORTE PROCESSO: AUTORAS: , e RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , e , já devidamente qualificadas…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 dias

Recurso - TRF3 - Ação Reintegração - Apelação Cível - contra União Federal e União Federal - Fazenda Nacional

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 26/03/2019 14:48:35 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 14 dias

Recurso - TRF4 - Ação Reforma - Apelação Cível - contra União - Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal

EXMA. SRA. DES. FEDERAL RELATORA PROCESSO EM AC Nº /PR RELATOR : EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : A UNIÃO , por sua advogada firmatária, mandato ex lege , nos autos em…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 14 dias

Petição Inicial - TRF2 - Ação Ordinária c/c Promoção Funcional e Pedido de Tutela Provisória de Evidência - Procedimento Comum - contra União - Advocacia Geral da União

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ , brasileiro, casado, militar, identidade nº , CPF nº , com domicílio a CEP: , vem através de seu patrono subscritor,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 9 dias

Contestação - TRT15 - Ação Levantamento do Fgts - Rorsum - contra Chain Serviços e Contact Center e Street 100% Servicos - Domiciliares e Empresariais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE ITU - SP PROCESSO Nº STREET 100% SERVIÇOS - DOMICILIARES E EMPRESARIAIS LTDA.- EPP , pessoa jurídica de direito privado…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 9 dias

Contestação - TRT15 - Ação Levantamento do Fgts - Atsum - contra Chain Serviços e Contact Center, Street 100% Servicos - Domiciliares e Empresariais e Fidelity Servicos e Contact Center

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE ITU - SP PROCESSO Nº STREET 100% SERVIÇOS - DOMICILIARES E EMPRESARIAIS LTDA.- EPP , pessoa jurídica de direito privado…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 17 dias

Petição Inicial - TRF2 - Ação Ordinária - Procedimento Comum - contra União - Advocacia Geral da União

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro/RJ " O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons " Martin Luther King "As Forças Armadas, constituídas pela…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 18 dias

Contrarrazões - TJPE - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra PGE - Procuradoria Geral - Sede, Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores do e Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6a 6a VARA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº AUTOR: FERNANDO GREGORIO DE SANTANA E OUTROS RÉU: FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE…
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