Artigo 28 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Art. 28. Revogam-se a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970 e as demais disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
Diário Oficial do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Página 7 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 21 de Março de 2024

do Contrato e nos termos do inc. II, do art. 57 da Lei 8.666/93: Renovará a garantia com valor do contrato de R$ 306.055,50 (Trezentos e Seis Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), de…
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há 6 meses

Página 12 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 22 de Novembro de 2023

reito, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, e nas seguintes hipóteses: a) O Fornecedor descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços;…
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Diário Oficial do Estado do Maranhão
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há 7 meses

Página 6 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 6 de Outubro de 2023

res dos Auditores Independentes, do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022; 3. O que mais ocorrer. São Luís, 10 de abril de 2023.
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ano passado

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PENSÃO: XXXXX

Processo XXXXX – Pensão Inteiro teor do acórdão – Página 1 de 7 Processo: XXXXX Natureza: PENSAO Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Beneficiária: Sônia…
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ano passado

Página 5 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 16 de Fevereiro de 2023

de Imóvel, destinado à instalação do Centro de Estabilidades Médicas – CEM de Coroatá/MA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Coroatá/MA. Contrato n° 006/2021, DATA DE…
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ano passado

Página 10 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Dezembro de 2022

Assembleia Geral Ordinária desta Companhia, com a presença dos acionistas que representam a maioria do Capital Social, conforme se verifica nas assinaturas contidas às folhas 35 do Livro de Presença,…
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Tribunal Superior Eleitoral
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há 2 anos

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ORDINARIO: RO-El XXXXX-49.2018.6.03.0000 MACAPÁ - AP XXXXX

RA 3/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0601706–49.2018.6.03.0000 (PJe) – MACAPÁ – AMAPÁ Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Max Ney Machado Andrade…
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Tribunal Superior Eleitoral
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há 2 anos

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ORDINáRIO ELEITORAL: RO-El XXXXX MACAPÁ - AP

RA 3/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0601706–49.2018.6.03.0000 (PJe) – MACAPÁ – AMAPÁ Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Max Ney Machado Andrade…
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Tribunal Superior Eleitoral
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há 2 anos

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ORDINARIO: RO-El XXXXX-49.2018.6.03.0000 MACAPÁ - AP XXXXX

RA 3/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0601706–49.2018.6.03.0000 (PJe) – MACAPÁ – AMAPÁ Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Max Ney Machado Andrade …
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há 2 anos

Página 19 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Setembro de 2022

Flávio Ricardo Seixas Abreu Matos, que fez uma síntese explicando como é realizado o procedimento dos Pareceres de verificação. Dando continuidade, informou que foi enviado ao Comitê seis processos…
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