Artigo 72 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993
Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 72. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo De Instrumento: AI XXXXX-13.2017.610.0083 Santa Helena/MA XXXXX
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-13.2017.6.10.0083 - MARANHAO (83ª Zona Eleitoral - Santa Helena) Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Agravante: João Jorge de Weba Lobato Advogado: Marcos…
Andamento do Processo n. 81-13.2017.6.10.0083 - Agravo de Instrumento - 17/08/2018 do TSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 81-13.2017.6.10.0083 SANTA HELENA-MA 83ª Zona Eleitoral (SANTA HELENA) AGRAVANTE: JOÃO JORGE DE WEBA LOBATO ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - OAB: 5166/MA…
Página 203 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 17 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-13.2017.6.10.0083 SANTA HELENA-MA 83ª Zona Eleitoral (SANTA HELENA) AGRAVANTE: JOÃO JORGE DE WEBA LOBATO ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - OAB: 5166/MA…
Andamento do Processo n. 3-50.2017.6.10.0008 - Recurso Eleitoral - 03/04/2018 do TRE-MA
RESPE NOS RE'S NºS 379-47.2016 E 3-50.2017 RECURSO ELEITORAL Nº 3-50.2017.6.10.0008 CLASSE RE MARANHÃO (8ª Zona Eleitoral - Coroatá). Protocolo : 508/2017 Assunto: Recurso Especial Relator: Juiz…
Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 3 de Abril de 2018
Recorrido(S): Sigiloso Advogado: Suelene Santos Pereira - OAB: 16578a/MA Recorrido(S): Sigiloso Recorrido(S): Sigiloso D E C I S ÃO Trata-se de Recurso Especial interposto tempestivamente pela…
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 492 NOVA FRIBURGO - RJ
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURS() ELEITORAL Ng XXXXX-92.2016.6.19.0081 PROCEDENCIA: NOVA FRIBURGO-RJ (131g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RECORRIDO…
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: AgR-REspe XXXXX TO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° XXXXX-79.2009.6.27.0000 - CLASSE 32 - MONTE DO CARMO - TOCANTINS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante:…
Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 1788 PR
PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - OBRIGATORIEDADE - NULIDADE DO PROCESSO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.
A intervenção do Ministério Público em …