Artigo 289 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 67108 MA 2021/0255030-3

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67.108 - MA (2021/0255030-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RECORRIDO :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 67108 MA 2021/0255030-3

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PELO MP/MA CONTRA ATO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TJ/MA QUE DETERMINOU À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL QUE EFETIVASSE REGISTRO DE ESCRITURA DE …

Andamento do Processo n. 1009023-05.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1009023-05.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renan Henrique Ferreira Garcia - -Dandhara Fernanda Ferreira Garcia - - Jose Rivaldo Garcia - VISTOS. HOMOLOGO, por…

Andamento do Processo n. 1021251-12.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1021251-12.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elizabete da Silva Correa Rilo - Karina Correa Rilo - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares…

Andamento do Processo n. 1027163-24.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1027163-24.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.F.S.R. - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de…

Andamento do Processo n. 1031647-48.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1031647-48.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Franciele Cristina Papa Alves de Abreu, registrado civilmente como Franciele Cristina Papa Alves de Abreu - FLaVIA…

Andamento do Processo n. 1013632-31.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1013632-31.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.I.G.R. - V.E.S.R. - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de…

Andamento do Processo n. 1023537-60.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1023537-60.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vanderlei Frederico Chiareli - Ivan Frederico Chiareli - - Edvaldo Frederico Chiareli - - Maria José Chiareli Bianchi…

Andamento do Processo n. 1032845-23.2022.8.26.0576 - Sobrepartilha - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1032845-23.2022.8.26.0576 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Ana Silvia de Arruda Casagrande - - Ana Cristina Arruda Casagrande - - Ricardo Augusto Casagrande - VISTOS. 1- Defiro aos…

Página 2225 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

de apresentação de outro documento por parte deste Juízo. Providencie o Cartório o envio da presente decisão-ofício, por e-mail. Observe o (a) destinatário (a) da ordem que a respostas devem ser…