Artigo 70 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 20 horas

Página 3048 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024

Advogado(s): AUTOR DO FATO: MICAELE DE ARAUJO DIAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO para apuração de delito de menor potencial ofensivo, o qual segue o procedimento previsto na…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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ontem

Página 754 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Maio de 2024

ADV: PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO (OAB XXXXX/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB XXXXX/AL), ADV: LINCOLN RIBEIRO BENTO (OAB 7679AL /) - Processo XXXXX-91.2022.8.02.0146/01 - Cumprimento de…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 3 dias

Página 1860 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 6 de Maio de 2024

ADV. : GLEIDE PAULA DE ANDRADE - OAB: 10581-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DEFESA (P. 2064…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 dias

Página 2626 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Maio de 2024

________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. XXXXX-77.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTORIDADE: DEPOL DE SÃO DESIDÉRIO e outros…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 10 dias

Página 2552 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

monetária, a partir do momento em que cada parcela era devida, e juros de mora. Tais juros obedecerão ao entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e do Egrégio Superior Tribunal de…
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
há 16 dias

Página 80 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 23 de Abril de 2024

AUTOR: SR/PF/MA INVESTIGADO: EM INVESTIGAÇÃO - IPL 2022.0059102 INDICIADO: ERLANDE DE JESUS CASTRO Advogado do(a) INDICIADO: JOSE MARIO REGO LOPES - MA12442 Sentença n. 64/2024 Trata-se de inquérito…
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
mês passado

Página 57 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 9 de Abril de 2024

Determino ainda a realização de audiência preliminar no dia 24/04/2024 às 14h30min, nos termos do art. 70, da lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Viana/MA (datado e assinado…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 3607 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Abril de 2024

não preenche o requisito do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Logo, há de se concluir que a presente ação de execução se embasa exclusivamente na nota promissória juntada aos…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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mês passado

Página 874 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 1 de Abril de 2024

em julgado da presente sentença em liberdade. DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA No ponto, vislumbro que já foram aplicadas as medidas de proteção em favor da vítima nos autos tombados…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 2126 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2024

e determinou a desafetação do julgamento no rito do art. 1.036, do CPC, nos termos do voto do Ministro Relator HERMAN BENJAMIN. Assim, intime-se o (a) autor(a) para se manifestar sobre o julgamento…
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