Inciso XVIII do Artigo 4 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 4º - São atribuições do Advogado-Geral da União:
XVIII - editar e praticar os atos normativos ou não, inerentes a suas atribuições;

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2020

. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38... os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar 73 , de 10 de feverei…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10... foi subdelegada pela alínea "d" do inciso I do art. 4° da Portaria n° …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no... das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar 73, de …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo... de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro... de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei 9.028/1995 e suas …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

, da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 144 , § 3º , da Lei ... de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inc. II, da Medida Provisória

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo.... O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições conferidas …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, e de acordo... e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 199…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2020

o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no..., no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo... e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, …

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