Artigo 63 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001751-73.2024.8.16.0191 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001751-73.2024.8.16.0191 POLO PASSIVO EDUARDO MACHADO RABELO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0002973-65.2024.8.16.0033 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002973-65.2024.8.16.0033 POLO PASSIVO ANDRESSA DO ROCIO ZANON JEFFERSON EDUARDO DO NASCIMENTO JUNIOR MARCIO JOSE NAVARETE PETERSON CRISTIAN GROFOSKI RODRIGO DIAS SILVEIRA DATA DE…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0012411-56.2024.8.16.0182 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012411-56.2024.8.16.0182 POLO PASSIVO RENAN STEPHANES SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001835-74.2024.8.16.0191 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001835-74.2024.8.16.0191 POLO PASSIVO EDUARDO RENAN DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0038740-42.2023.8.16.0182 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0038740-42.2023.8.16.0182 POLO PASSIVO GUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO JULIANA VITA DE MELO ALBERTO ADVOGADO(A/S) MARDEN ESPER MAUES | 26717/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0006591-56.2024.8.16.0182 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006591-56.2024.8.16.0182 POLO PASSIVO WILLIAN ROBERTO DIAS SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001956-63.2023.8.16.0183 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001956-63.2023.8.16.0183 POLO PASSIVO MATEUS BOHER DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0008447-55.2024.8.16.0182 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008447-55.2024.8.16.0182 POLO PASSIVO GISELE DO CARMO CARVALHO JOYCE CARVALHO THIMOTEO DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000845-56.2024.8.16.0200 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000845-56.2024.8.16.0200 POLO PASSIVO MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000941-71.2024.8.16.0200 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000941-71.2024.8.16.0200 POLO PASSIVO ALLISON GONçALVES DE ANDRADE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…