Lei nº 7.940 de 20 de Dezembro de 1989
Lei nº 7.940 de 20 de Dezembro de 1989
Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 0013356-63.2018.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 19/03/2019 do TRF-2
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -…
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX PA
22/04/2024 PLENÁRIO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.478.457 PARÁ RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S) : BELEM HOTEIS E TURISMO S/A ADV.(A/S) : AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO AGDO.(A/S) :…
Contrarrazões - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DA FZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Processo nº E OUTRO , já qualificados, por seu procurador que esta subscreve, vêm respeitosamente…
Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5022396-75.2019.4.03.6182 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5022396-75.2019.4.03.6182 POLO ATIVO S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR | 247319/SP DATA DE…
Petição Inicial - TRF3 - Ação Execução Fiscal Da(S) Certidão(Ões) de Dívida Ativa que Integra(M) a Exordial, em Face - Execução Fiscal - de Comissao de Valores Mobiliarios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. , sediada no (a) CEP ,…
Recurso - TRF6 - Ação Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários - Embargos à Execução Fiscal - contra Comissao de Valores Mobiliarios
EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO FISCAL N.º 1008388- 43.2022.4.06.3800 , brasileiro,…
Recurso - TRT6 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Camara Ambiental e Bandeira e Castro
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO BANDEIRA E CASTRO LTDA. - EPP , nos autos do processo número , no qual contende com , vem, por seu advogado…
Petição - TRF2 - Ação Fato Gerador/Incidência - Execução Fiscal - de Conselho Regional de Economia 1ª Região - Corecon-Rj
Excelentíssimo Senhor Juiz da 2a Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Autos nº , brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na cidade de São…
Andamento do Processo n. 54456120064013900 - Apelação Cível - 28/03/2019 do TRF-1
APELAÇÃO CÍVEL: 54456120064013900 (2006.39.00.005445-8/PA) Processo na Origem: 54456120064013900 RELATOR : DESEMBARGADOR NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE RELATOR…
Petição Inicial - TJCE - Ação . por aquela Oportunidade, Compreendeu-Se que os Paradigmas pelos quais se estava a Avaliar a Constitucionalidade dos Dispositivos da Lei - Direta de Inconstitucionalidade - de Sindicato dos Saloes de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Da ADIN n. INFORMAÇÕES O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público, assistido por seus Procuradores, vem, com respeito e acatamento, à…